TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA REFLORESTARMENTES

Introdução

Olá usuário/a!

Seja bem-vindo/a à Plataforma Reflorestarmentes! Os Termos de Uso e Política de Privacidade baseiam-se em nossos princípios e valores, e têm o objetivo de reger nossa relação. 

O acesso e uso desta plataforma estão sujeitos às Condições e Termos de Uso a seguir. 

Como condição para acesso e utilização da Plataforma Reflorestarmentes, você declara que realizou a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas, sem nenhuma reserva ou restrição.

Estas Condições de Uso se referem e incorporam também nossa Política de Privacidade, que igualmente se aplica à utilização deste domínio.

Estes termos são importantes, pois trazem informações sobre como deve ser o uso da plataforma e as regras que todo/as precisam seguir ao usá-la, além de explicar os direitos e deveres que você terá ao utilizá-la, bem como suas responsabilidades.

Esta plataforma é de propriedade e administrada pelo Instituto Makarapy, localizada na cidade de Governador Edilson Lobão/MA, na Rodovia BR 010, complemento: KM 1.327 – Bananal- CEP 65.928-000, inscrita sob o CNPJ nº 28.527.873/0001-76

• Informações Gerais

Os presentes Termos regulam os serviços oferecidos na Plataforma Reflorestarmentes, descritas no item 3. 

Ao acessar ou se inscrever para utilizar qualquer uma das áreas da presente plataforma, com todos os seus recursos e funcionalidades, interfaces de usuários/as associados/as e interatividade, assim como todo o conteúdo, materiais disponibilizados e software associados ao nosso serviço, o/a usuário/a estará celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica Instituto Makarapy.

Para acessar a Plataforma Reflorestarmentes e seus conteúdos, o/a usuário/a precisará:

1. Ser pessoa física;
2. Ter 18 anos ou mais;
3. Residir em um país onde o acesso à plataforma esteja disponível.

O/A usuário/a ainda se compromete e garante que qualquer informação de registro que enviar para a plataforma é verdadeira, precisa e completa, sob sua responsabilidade. 

1.1 – Outras informações

1.1.1 – A Plataforma Reflorestarmentes envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente de sua plataforma. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou, fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.1.2 – Em caso de indisponibilidade, o Reflorestarmentes fará tudo que estiver ao seu alcance para restabelecer, o mais breve possível, o acesso à plataforma, dentro das limitações técnicas de seus serviços próprios e dos de terceiros.

1.1.3 – O/A usuário/a isenta a Plataforma Reflorestarmentes de qualquer dano nos casos de paralisações, parciais ou totais, dos seus serviços, decorrentes de falta temporária de energia elétrica, de pane nos serviços das concessionárias, de falhas nos serviços oferecidos pelas redes telefônicas e outros provedores, inclusive provedores de hospedagem, de greves, tumultos ou quaisquer outros fatos que não estejam diretamente ligados ao serviço. A plataforma também não será responsável por qualquer dano causado por motivo de caso fortuito ou força maior, bem como fato de terceiro.

1.1.4 – Eventuais procedimentos de manutenção necessária da Plataforma Reflorestarmentes serão informados, sempre que possível, com a devida antecedência e, através dos canais oficiais de comunicação da plataforma e, principalmente, por e-mail cadastrado.

2. Acessando a Plataforma Reflorestarmentes 

2.1. Cadastro

2.1.1 – O/A usuário/a deve fornecer informações exatas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido. Se tivermos motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras, teremos o direito de suspender ou encerrar a conta do/a usuário/a, bem como nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços.

2.1.2 – A plataforma não se responsabiliza pela veracidade ou assertividade dos dados inseridos no cadastro, sendo que a criação de perfis falsos poderá ser considerado crime de falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato.

2.1.3 – Caso a Plataforma verifique a existência de atividade suspeita, poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, confirmar a identidade e os dados pessoais do/a usuário/a, podendo, assim, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação. 

2.1.4 – Qualquer erro ou atraso no processo de envio ou confirmação da identidade do/a usuário/a que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do/a usuário/a.

2.1.5 –  Sem prejuízo de outras medidas, o Reflorestarmentes poderá advertir, suspender ou cancelar o cadastro dos/as usuários/as, bem como os eventos associados, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos, caso o usuário/a:

1. a) Descumpra com qualquer disposição destes Termos ou qualquer outra política da Plataforma;
2. b) Pratique atos fraudulentos ou dolosos;
3. c) Dê causa a qualquer tipo de dano ou prejuízo a terceiro ou à própria Reflorestarmentes, na utilização da plataforma. 

2.1.6 – A Plataforma Reflorestarmentes é de propriedade do Instituto Makarapy. A plataforma concede ao usuário/a uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso de nossos recursos, de forma limitada, pessoal e não comercial. Resta terminantemente proibido utilizar-se de sistemas automatizados ou programas de computador para extrair conteúdo ou informação de nosso website para objetivos comerciais. 

O/A usuário/a se compromete a utilizar nossos conteúdos para seu próprio uso pessoal, não comercial, e que não irá distribuir nem transferir tais conteúdos e recursos.

3. Alterações nos acordos 

A Plataforma Reflorestarmentes se reserva ao direito de fazer alterações nos Acordos aqui enunciados por razões válidas, assim como melhorar as funções ou recursos existentes, bem como acrescentar novas funções ou recursos à plataforma, e por ajustes técnicos razoáveis, assegurando a operacionalidade e segurança do serviço, além de realizar modificações por razões legais ou regulamentares.

O Reflorestarmentes se reserva também ao direito de remover ou alterar o serviço fornecido na plataforma, não garantindo que a mesma ou qualquer parte do conteúdo esteja sempre disponível, ou de forma ininterrupta. Também poderão ser eventualmente alteradas as presentes Condições ou Termos de Uso pela plataforma, devendo estas serem regularmente conferidas para assegurar que o/a usuário/a esteja ciente de qualquer modificação.

Quaisquer alterações, suspensões ou modificações acima mencionadas serão devidamente comunicadas aos usuários, via email, por intermédio do endereço eletrônico fornecido no cadastro. 

O acesso à Plataforma Reflorestarmentes implica em aceitação tácita de todos os seus termos.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Exceto onde estiver expressamente afirmado, o Instituto Makarapy possui todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma e do material nele publicado (incluindo, mas não limitado a textos, imagens, áudios, vídeos, códigos HTML, entre outros). Todo o conteúdo resta devidamente protegido, conforme legislação pertinente e copyright, de forma que o/a usuário/a não pode utilizar qualquer conteúdo da Plataforma Reflorestarmentes no sentido de infringir direitos autorais ou de propriedade intelectual da plataforma.

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outras características das marcas, são de propriedade exclusiva da Plataforma Reflorestarmentes e dos respectivos parceiros. O/a usuário/a não possui nenhum direito para usar quaisquer características de tais registros, seja para uso comercial ou não comercial. 

5. Limitação de responsabilidade

Fica expressamente estabelecido que a Plataforma Reflorestarmentes não tem obrigação de controlar todas as ações executadas pelos/as usuários/as no uso da Plataforma Reflorestarmentes e, por conseguinte, o Reflorestarmentes não poderá ser responsabilizado pelos atos de seus usuários/as, inclusive aqueles de caráter ilícito, imoral ou antiéticos, porventura perpetrados, cabendo a estes responderem pessoal e exclusivamente por eventuais reclamações de terceiros ou demandas judiciais, devendo manter o Reflorestarmentes livre de qualquer responsabilidade ou ônus.

A Plataforma Reflorestarmentes não se responsabiliza pelos conteúdos dos sites com link em nossa aplicação e não será penalizada por qualquer perda ou dano que possa surgir a partir da utilização deles por parte do/a usuário/a. Também não será responsabilizado por perda ou dano causado por vírus ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programas criados para interromper, restringir, destruir, limitar a funcionalidade ou de qualquer outra forma comprometer a integridade de qualquer outro software ou hardware de computador ou outro equipamento de telecomunicação ou material transmitido com ou como parte das páginas do website ou de qualquer material baixado a partir dele.

A Plataforma Reflorestarmentes informa que realiza um mecanismo de controle para conhecer seus usuários/as, bem como suas atividades, a fim de evitar quaisquer contratempos. Com as respectivas medidas cabíveis a partir de denúncias enviadas por e-mail.

8. 8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA REFLORESTARMENTES

8.1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos/as usuários/as da Plataforma Reflorestarmentes, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os/as usuários/as podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os/as usuários/as da Plataforma Reflorestarmentes e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do Reflorestarmentes, de propriedade e administrada pelo Instituto Makarapy, localizada na cidade de Governador Edilson Lobão/MA, na Rodovia BR 010, complemento: KM 1.327 – Bananal- CEP 65.928-000, inscrita sob o CNPJ nº 28.527.873/0001-76 doravante denominada Administradora. 

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o/a usuário/a a consultar periodicamente esta seção.

8.2 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O/A USUÁRIO/A?

Os dados pessoais do/a usuário/a recolhidos são os seguintes:

Dados para a criação da conta/perfil na Plataforma Reflorestarmentes: nome completo, email, cidade, estado, país, nome de comunidade ou povo indígena, atuação profissional, raça, gênero, áreas de interesse e bioma da localidade.

Dados sensíveis: É de opção do usuário/a responder perguntas de cunho não obrigatório referentes a cor/raça; gênero e povos.

Quando um/a usuário/a acessa a Plataforma Reflorestarmentes, as informações sobre interação e acesso são coletadas pelo Instituto Makarapy  para garantir uma melhor experiência ao usuário. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o/a usuário/a provém, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e arquivadas.

8.3 – PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO/A USUÁRIO/A?

Os dados pessoais do/a usuário/a coletados e armazenados pela Plataforma Reflorestarmentes têm por finalidade:

Bem-estar do/a usuário/a: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o/a usuário/a e a Empresa, melhorar a experiência dos/as usuários/as e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do/a usuário/a.

Melhorias da Plataforma: compreender como o/a usuário/a utiliza os serviços da Plataforma Reflorestarmentes, para ajudar no desenvolvimento do projeto.

Previsão do perfil do/a usuário/a: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na Plataforma.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do/a usuário/a a determinados conteúdos da Plataforma, exclusivo para usuários/as cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

8.4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do/a usuário/a são armazenados pela Plataforma Reflorestarmentes durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do/a usuário/a, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos/as usuários/as apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

1. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8.5 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A Plataforma Reflorestarmentes, através do Instituto Makarapy compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A Plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do/a usuário/a, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A Plataforma se compromete a comunicar o/a usuário/a em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Uso e Serviço.

8.6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do/a usuário/a ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo/a  próprio/a usuário/a, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros/as usuários/as.

8.7 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na Plataforma Reflorestarmentes o/a usuário/a está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O/A usuário/a, ao se cadastrar, manifesta conhecer, podendo exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, bem como garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O/A usuário/a tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail reflorestarmentes@gmail.com ou por correio enviado ao seguinte endereço Rodovia BR 010, complemento: KM 1.327 – Bananal- CEP 65.928-000, Governador Edilson Lobão/MA.

8.8 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, o que será devidamente informado ao usuário por intermédio do endereço eletrônico fornecido no cadastro.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após o envio do email aos usuários. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após comunicação de eventuais modificações, o/a usuário/a demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da Plataforma à outra empresa, os dados dos/as usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.

8.9 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

9. Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições

Salvo disposição em contrário, caso qualquer dos termos aqui enunciados seja considerado nulo ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes aqui acordadas. A aplicação da disposição em questão deve ser aplicada na medida máxima permitida por lei.

10. Disposições finais

O/A usuário/a concorda em indenizar e manter a Plataforma Reflorestarmentes ilesa contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custas e honorários advocatícios), dentro dos limites legais, decorrentes de ou relacionados com:

1. a) violação, de sua parte, destas condições de uso; 
2. b) qualquer Conteúdo de usuário/a que você postar ou com o qual contribuir; 
3. c) qualquer atividade na qual você se envolva no ou através da Plataforma Reflorestarmentes; 
4. d) violação, de sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Você, usuário/a, reconhece e concorda que os proprietários dos conteúdos expostos são também beneficiários do presente termo e têm o direito de fazer cumprir as cláusulas aqui enunciadas diretamente contra você.

11. Fale Conosco

Entre em contato conosco pelo e-mail reflorestarmentes@gmail.com